Contratação Pública

No final do curso os participantes serão capazes de:

• Conhecer o âmbito de aplicação do regulamento de contratação
• Discernir os regimes jurídicos de contratação e dominar a sua aplicação;
• Conhecer o papel da ugea, jurí, UFSA e autoridade competente
• Conhecer os elementos de um concurso público e dominar a sua elaboração;
• Desenvolver habilidades de gestão de contratos e contratação de serviços de consultorias;
• Identificar as alterações e actualizações introduzidas pelo novo regulamento;

• Este curso não possuí requisitos de acesso.

• Este curso destina-se a todos os técnicos e profissionais envolvidos no processo de procurement público e o público em geral.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

• Órgãos e instituições da Administração Pública
• Excepções

REGIMES JURÍDICOS

• Geral
• Excepcionais
• Especial

AUTORIDADE COMPETENTE

• Atribuições
• Impedimentos

UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES (UGEA)

• Competências
• Subordinação
• Fiscalização

JURÍ

• Competências
• Composição
• As deliberações
• Princípios

UNIDADE FUNCIONAL DE SUPERVISÃO DAS AQUISIÇÕES (UFSA)

• Competências
• UFSA e Autarquias locais

CONCORRENTES

• Critérios de Elegibilidade
• Impedimentos

CONCURSO

• Documentos do concursos
• Elementos do anúncio de concurso
• Critérios de avaliação e decisão das propostas
• Critérios de decisão de concurso para concessão
• Cadastro único

MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

• Concurso público
• Concurso com prévia qualificação
• Concurso por cotações
• Concurso por lances
• Concurso de pequena dimensão
• Concurso limitado
• Ajuste directo
• Provisórias
• Definitivas

GARANTIAS

• Pagamento adiantado

FORMAS DE CONTRATOS

• Acto declarativo prévio
• Actos prévios da entidade contratante
• Claúsulas essenciais

EXECUÇÃO DO CONTRATO

• Prazos e atrasos
• Subcontratação
• Modificação e cessação
• Recepção de bens ou serviços

GESTÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

• Tipos de contratos de empreitadas
• Contrato concepção-construção
• Habilitação especial dos concorrentes
• Controlo de qualidade e gestão do contrato
• Consignação da obra
• Plano de trabalhos
• Defeitos de execução de obras
• Suspensão dos trabalhos
• Pagamentos e liquidação da empreitada

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

• Fases do processo de selecção
• Modalidades de contratação
• Documentos de concurso
• Tipos de contrato

RECLAMAÇÕES E RECURSOS

• Admissão de reclamação
• Ética e actos ilícitos

DECRETO 5/2016 VS DECRETO 79/2022

• Actualizações e alterações
• Plano anual de contratações
• Estruturação do plano de contratações