Legislação Laboral

No final deste curso os formandos serão capazes de:

• Conhecer a estrutura do contrato de trabalho;
• Conhecer o regime jurídico de tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
• Conhecer as formas de cessação de contrato de trabalho;
• Conehecr os procedimenos de contratação de trabalhador estrangeiro;
• Conhecer o regime juridico de acidentes e doenças profissionais;
• Conhecer as fases do processo disciplinar;
• Caracterizar as infrações e sanções disciplinares;
• Analisar os efeitos da ilicitude do despedimento e compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.

Este curso não possuí requisitos de acesso.

• Este curso destina-se a gestores e técnicos de recursos humanos, líderes de equipa ou de projeto e todos os profissionais os demais interessados em conhecer o ordenamento jurídico laboral Moçambicano.

MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO-LABORAL MOÇAMBICANO

• Objecto e âmbito de aplicação do regime jurídico-laboral;
• Fontes de direito do trabalho;
• Princípios fundamentais;

MÓDULO 2: RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO

• Noção de contrato de trabalho;
• Formação do contrato de trabalho;
• Duração da relação de trabalho;
• Direitos e deveres das partes;
• Duração da prestação do trabalho;
• Interrupção da prestação do trabalho;

MÓDULO 3: CONTRATAÇÃO DE CIDADÃOS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA

• Regime geral para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira em moçambique;
• Contratação mediante regime do trabalho de curta duração;
• Contratação mediante o regime de quotas;
• Contratação mediante o regime de autorização de trabalho;
• Regimes especiais de contratação

MÓDULO 4: SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO

• Suspensão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador e empregador;
• Formas de cessação do contrato de trabalho:
• Caducidade;
• Acordo revogatório;
• Rescisão do contrato por justa causa;
• Denuncia do contrato de trabalho;
• Despedimento colectivo.

MÓDULO 5: PROCESSO DISCIPLINAR

• Fases do processo disciplinar;
• Infrações disciplinares;
• Sanções disciplinares;
• Impugnação de despedimento.