Curso de Processo Disciplinar

Detalhes do curso

De acordo com a lei do trabalho, o empregador possui o poder disciplinar sobre o trabalhador que se encontre ao seu serviço. Este direito compreende o poder de qualificar comportamentos como infracções, instaurar processos disciplinares e de punir o trabalhador que viola os seus deveres profissionais.

O fundamento do poder disciplinar, principalmente no que diz respeito á aplicação de sanções disciplinares, assenta na nessecidade de manter a ordem e disciplina no seio da organização empresarial do empregador.

Assim, neste curso os participantes vão obter o conhecimento necessário para atuar na instrução e tramitação do processo disciplinar de acordo com a lei do trabalho em vigor.

No final deste curso, os participantes serão capazes de:

Conhecer o processo judicial laboral e os meios de defesa do Empregador;
Conhecer os procedimentos de contratação e elaboração de contrato de trabalho;
Conhecer e dominar as práticas e as formalidades legais para instrução de processos disciplinares;
Conhecer e dominar os procedimentos legais para cessação de contratos de trabalho.

Este curso não possuí pré-requisitos de acesso.

Este curso destina-se a gestores e técnicos de recursos humanos, líderes de equipa ou de projeto e todos os profissionais os demais interessados em conhecer os procedimentos legais de instauração de processo disciplinar.